Fraude na abertura de conta telefônica gera indenização a consumidor

Responsabilidade Subsidiária. Ao firmar contrato de prestação de serviços com a primeira reclamada, o ente público cria laço de direito material com o autor

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

TST garante reintegração de portador de deficiência

Moral, justiça e direito na teoria de Hans Kelsen

Juliane de Assis e Silva Holmes Lins, Faculdade Toledo-Presidente Prudente.

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

Embargos à execução fiscal. Certidão da dívida ativa. Requisitos para constituição válida. Forma de cálculo de juros e correção monetária.

STJ julga ação que pode dar à Varig indenização milionária

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

Isenção do ICMS é adiada para 2011

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

2ª Turma do STF concede liberdade a advogados que requeriam prisão especial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, deferir, de ofício, Habeas Corpus (HC 88702) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB-SP) para o advogado Ezio Rahal Melillo, extensivo ao também advogado Francisco Alberto de Moura Silva.

TST exclui adicional de periculosidade de comissário de bordo

A presença do comissário de bordo dentro da aeronave, no momento em que é realizado o reabastecimento de combustível, não lhe garante o direito ao pagamento do adicional de periculoisidade, previsto na legislação trabalhista

Juiz suspende protesto de título de R$ 30,92

Câmara do TJMG nega indenização por fim de casamento

TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato